Moraes libera ida de Mauro Cid e outros presos à CPI da CLDF que apura atos antidemocráticos

Ministro, no entanto, afirmou que o grupo pode ficar em silêncio diante de perguntas que levem à autoincriminação. Veja quem mais deve se apresentar à Câmara Legislativa do DF.

Tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o coronel Mauro Cid e outros investigados por ações antidemocráticas compareçam à CPI da Câmara Legislativa que apura os atos de 8 de janeiro. O grupo, no entanto, poderá ficar em silêncio diante de perguntas que representem risco à sua defesa.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (26). A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem uma nova oitiva marcada para a próxima quinta-feira (29), com os dois homens acusados de tentar explodir uma bomba perto do aeroporto de Brasília, Alan dos Santos e George Washington.

Depois, os deputais distritais entram em recesso e as sessões somente serão retomadas em agosto. Além de Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre de Moraes determinou que deverão ser apresentados à CPI da CLDF:

• Allan Diego dos Santos
• José Acácio Sererê Xavante
• George Washington de Oliveira Sousa
• Cláudio Mendes dos Santos
• Flávio Silvestre Alencar
• Jorge Eduardo Naime Barreto

“A obrigação de comparecimento e a exigência de prestar seu depoimento como testemunha sobre fatos relacionados à CPI não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”, afirmou Moraes.

“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve, porém, ser interpretado para limitar indevidamente as competências do Congresso Nacional – por intermédio da CPMI – de realizar a investigação, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”, completou.

O ministro também estabeleceu que o grupo poderá ter a assistência dos advogados nos depoimentos. Moraes atendeu a um pedido da própria CPI, de deslocamento do grupo, que está preso, e autorização para a tomada de depoimentos.