TCDF cobra de Secretaria de Educação a abertura de vagas em creches públicas

A ampliação do serviço educacional para a faixa etária de 0 a 3 anos foi determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal a Secretaria de Educação. Governo apresenta demanda reprimida de 14.257 crianças na lista de espera

postado em 15/04/2023 05:00

Cerca de 14 mil crianças de 0 a 3 anos aguardam na lista da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) por vagas em creches e pré-escolas. Neste mês, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a pasta adote providências para ampliar o acesso a vagas nas unidades para os pequenos nesta faixa etária. A secretaria afirma que atenderá a determinação da Corte no prazo imposto de 60 dias.

O TCDF também determinou a revisão das listas de espera e o cruzamento de dados em programas governamentais para evitar fraudes. A decisão ainda estabelece que a priorização da renda familiar deve ser o principal critério para a escolha dos alunos. Mãe de dois filhos, Isabella Souza, 24 anos, aguarda há cinco meses por uma vaga para Liz, de dois anos. A consultora de negócios conta que levou todos os documentos necessários, apresentando inclusive a papelada da empresa onde trabalha para comprovar que realmente está empregada.

A moradora do P Sul, em Ceilândia, acredita que a filha está bem longe de ser chamada. “Olho diariamente e ela sempre está na mesma posição da lista”, lamenta. Atualmente, Isabella tem que se desdobrar como pode. Ela deixa a filha aos cuidados de uma tia, que nem sempre tem disponibilidade. “Quando não dá, tem uma moça que eu pago para cuidar dela”, destaca a consultora. Além de trabalhar, Isabella também faz faculdade no contraturno. “Liz precisa muito de uma creche. No período em que eu estou trabalhando, se ela ficasse na creche, já me ajudaria”, ressalta.

Isabella pontua o aumento nos gastos mensais. O salário mínimo que ela recebe mensalmente tem que dar conta de pagar uma babá, a faculdade, o aluguel e as demais despesas. “Tem que fazer milagre”, exclama a mãe preocupada. O mais velho, Lorenzo, de 7 anos, estuda em uma escola pública no período vespertino.

Falhas na gestão

As determinações vieram após o Tribunal de Contas avaliar a gestão da educação infantil na rede pública de ensino da capital. A Corte fez uma nova análise com um cruzamento de dados para verificar se estavam adequadas as pontuações concedidas pela Secretaria de Educação a partir dos critérios regiamente estabelecidos.

O tribunal considerou 16.606 crianças com menos de seis anos na fila de espera por vagas, em 31 de março do ano passado. Nessa relação, foram identificadas 954 crianças com pontuação maior do que a que realmente deveriam ter, sendo que 157 são filhos de funcionários públicos do DF. Os critérios para obtenção da vaga são: mãe ou responsável legal trabalhador, de baixa renda, assim como sob medida protetiva, risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, entre as crianças já matriculadas, cinco mil alunos receberam pontuação “possivelmente” superior à devida. Desses, 793 também são filhos de servidores públicos.

Em um trecho do relatório de monitoramento, é destacado que a pasta da educação não implementou, de forma institucionalizada, os procedimentos de controle e de atualização dos registros das etapas de validação e classificação do processo da oferta de vagas. Além disso, foi verificada a existência de duplicidades cadastrais de, pelo menos, 37 alunos, bem como de fila de espera fictícia de pré-escola, além de vagas ociosas de longa permanência.

Com os problemas apresentados, foi decidido que a renda familiar passa a ser prioridade nas pontuações para as vagas. Anteriormente, o critério principal era considerado “a mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador”. A decisão também pontua que os pais ou responsáveis legais também passam a ter responsabilidade administrativa, civil ou penal por eventuais inconsistências das informações prestadas durante a inscrição das crianças.

Outra determinação do TCDF é que a pasta ateste, por meio de consultas às bases de dados governamentais, as informações prestadas na inscrição, no que diz respeito à renda familiar. O objetivo é cruzar informações e evitar erros e fraudes nos processos de análise dos critérios. Com a determinação, a SEE-DF terá 60 dias para aprimorar e revisar a lista de concorrência para as vagas de crianças em creches, considerando os novos procedimentos, critérios e exigências para classificação determinados pela decisão do TCDF.

Questionada sobre as vagas, a Secretaria de Educação informou que, atualmente, apresenta uma demanda reprimida de 14.257 crianças na lista de espera, sendo 1.062 vagas para o Berçário 1; 6.059 vagas para o Berçário 2; 3.365 vagas para o Maternal 1 e 3.771 vagas para o Maternal 2. A pasta destacou, ainda, que pactuou 30.663 vagas com as instituições parceiras e ainda serão chamados 2.096 alunos.

Atualmente, 28.567 alunos são atendidos pelas creches da rede pública de ensino, segundo a pasta. O DF tem 196 creches que atendem crianças de forma integral e gratuita, sendo 59 Centros de Educação da Primeira Infância, 72 creches parceiras que atendem apenas crianças da rede pública e 65 instituições particulares que aceitam o Cartão Creche.